Por Maurício Portugal Ribeiro
Paula Faria
Em maio de 2021, os autores deste artigo, em conjunto com Daniel Sonder, Guilherme Peixoto e Mônica Lanna, todos da B3 – decidiram montar a maior e mais abrangente conferência nos setores de infraestrutura no Brasil com o objetivo de contribuir para a estabilidade do ambiente de negócios nos setores de infraestrutura e com a sensação de que era necessário elevar a um novo patamar de excelência as conferências no Brasil nesses setores. Nascia, então, o P3C | PPPs e Concessões – Conferência + Prêmio Internacional, evento que se realizou nos últimos dias 23 e 24 de novembro, na B3, em São Paulo.
O P3C trouxe para a sua abertura Paul Milgrom, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 2020 pelas suas contribuições para a teoria e prática dos leilões nos setores de infraestrutura. Isso, por si, foi um marco: nunca um vencedor do Prêmio Nobel tinha participado de uma conferência no setor de infraestrutura no Brasil. Milgrom abriu o evento junto com o Ministro Tarcísio de Freitas que apresentou o programa de desestatização do Brasil.
O brilho de uma conferência é evidentemente resultado das contribuições individuais dos seus participantes. No P3C, o conjunto das participações foi muito maior que as partes.
Tendo vivido intensamente cada minuto do evento e assistido posteriormente já algumas vezes a gravação dos paineis, queríamos – mesmo correndo risco de sermos injustos por omitir algo relevante – destacar aqueles que nos pareceram os pontos altos da conferência.
Se, ao ler a descrição abaixo você se arrepender de não ter participado do P3C neste ano, não tem problema: faremos maior e melhor no ano que vem!
- Paul Milgrom deixou claro em sua exposição que o planejamento de leilões deve levar em conta os objetivos da política pública e o contexto concorrencial de sua realização. Mauricio Portugal Ribeiro, interagindo com Milgrom, notou que o Brasil está longe desse objetivo, pois usa um desenho uniforme para todos os leilões (duas fases, a primeira de envelope fechado; a segunda viva-voz, e, em todos os casos, estabelece e revela o preço de reserva). Essa mensagem sobre a necessidade de sofisticar o desenho dos leilões no Brasil foi também reforçada por Helcio Tokeshi (IG4) em sua participação no painel sobre os leilões em infraestrutura.
- Daniel Sonder (B3) contando a história das desestatizações no Brasil por meio da participação e contribuição da B3 para os diversos leilões havidos nos últimos 30 anos.
- Jerson Kelman (Conselheiro de várias empresas nos setores de saneamento e energia) dizendo que a crise energética deste ano foi consequência em parte do apagão das canetas que impediu gestores de adotarem algumas ações de gestão hídrica na Bacia do Paraná que poderiam ter minorado a crise que estamos passando.
- Kelman, Pedro Parente (EB Capital) e David Zylbernstein (Professor da PUC-Rio) dizendo que não voltariam a trabalhar para o governo por conta dos riscos jurídicos atuais, criados pela forma como os controladores agem com agentes públicos.
- Rockman (jornalista e autor do livro “Curto Circuito”) perguntando a Mario Veiga (PSC), sobre o problema da revisão das garantias físicas do sistema. E Mario Veiga comentando que durante a presente crise ficou claro que a disponibilidade de geração termoelétrica real era em torno de 4000MW a menos do que estava estimado e a capacidade hidrelétrica também era muito menor do que a nominal (em torno de 5000MW a menos) e explicando as razões por que não houve uma revisão para baixo das garantias físicas.
- Tarcila Jordão (Estado de São Paulo) narrando que, quando da negociação dos acordos para saneamento de passivos no setor de rodovias no Estado de São Paulo, muitas vezes quando as partes estavam negociando as premissas, ao refletirem tais premissas nas planilhas, percebiam efeitos inesperados e isso as levava a rever as negociações realizadas, até conseguirem chegar a premissas cujos efeitos nas planilhas lhes parecessem adequados.
- Lucon (Ecorodovias) comentando os benefícios dos acordos realizados para sanear os passivos no setor rodoviário paulista e da necessidade de desenvolvermos no futuro parâmetros objetivos para definir a conveniênica de celebração de acordos para sanear ativos e passivos de contratos.
- Mario Engler (Sabesp e Corsan) e Karla Bertocco (Corsan) defendendo que o novo marco legal de saneamento não deve implicar em uma proscrição automática da regulação discricionária incidente sobre as empresas estatais de saneamento e qualquer migração na direção da regulação contratual deve ser realizada paulatinamente.
- Percy Soares (ABCON) nos dizendo que não faz sentido supor que players internacionais fossem entrar na licitação da concessão da CEDAE, em vista dos riscos com áreas irregulares, segurança pública etc., tão evidentes no caso do Rio de Janeiro.
- Karla Bertocco e Mario Engler falando sobre os limites do “spending power” federal funcionar como incentivo para a regionalização no setor de saneamento. E Percy Soares destacando que o principal incentivo para a regionalização é a possibilidade de obtenção, pelos municípios, dos valores de pagamento pela outorga e que isso explica o crescimento do Bloco 3 da CEDAE na sua nova licitação.
- Antonio Carlos Sanches (Supervia) explicando as melhorias que são necessárias na regulação do setor de mobilidade urbana.
- Marcela Costa (CCR) comentando a necessidade de remover os obstáculos ao acesso às garantias em PPPs e da importância e dos obstáculos da uniformização tarifária.
- Gabriela Engler (Estado de São Paulo) falando sobre a necessidade e importância de encontrar novos meios para financiamento da mobilidade urbana e constatando que o mercado privado se tornou nos últimos anos mais seletivo em relação às garantias de pagamento em PPPs.
- Bruno Westin (PPI) falando da conveniência de haver reequilíbrio se houver mudanças no planejamento da rede de transportes, que leve à competição inesperada das PPPs ou concessões de mobilidade urbana com outros modais.
- Guilherme Peixoto (B3) correlacionando os valores de investimento público com os valores de investimentos gerados por meio dos leilões recentes de concessão e PPP.
- Adalberto Febeliano (Modern Logistics) discutindo como estimular o crescimento do turismo dos brasileiros e estrangeiros no Brasil, por meio da melhoria da malha e de investimentos em infraestrutura aeroportuária.
- Filipe Reis (IATA) observando que a Argentina, mesmo sendo mais longe da Europa e USA que o Brasil, recebe mais turistas internacionais e sugerindo que talvez haja um problema de comunicação do Brasil ao mundo sobre o seu potencial turístico.
- Filipe, Fenelon (Fenelon Advogados), Adalberto e Tiago Pereira (ANAC) falando sobre as dificuldades para companhias aéreas atuarem no ambiente de negócios do Brasil, e citando, entre outros. a confusão tributária, trabalhista e a excessiva judicialização como fatores que afastam empresas aéreas do Brasil. Nessa mesma linha, Fenelon manifestando a sua frustração com o fato de não termos conseguido trazer novas compahias aéreas low cost para o Brasil e tentando mapear as razões para isso.
- Adalberto inferindo que a maior eficiência dos novos aviões de porte médio deve diminuir a necessidade de parada nos grandes hubs internacionais e que isso vai levar a uma reconfiguração das malhas aéreas internacionais.
- Luis Guilherme Schymura (IBRE-FGV) – após análise do histórico de descolamento entre os índices de variação de preços ao consumidor e os índices que refletem custos a concessionarios – sugerindo que se use para reajuste dos preços nos contratos fórmulas paramétricas que reflitam os custos dos concessionários.
- Daniela Sandoval (BRK) falando das condições para caracterização de eventos extraordinários e imprevisíveis em contratos de concessão e PPP.
- Rafaella Guzella (Ministério da Economia) explicando a necessidade de mudar a educação jurídica e a formação dos operadores do direito para melhorar a sua compreensão sobre as questões econômico-financeiras em torno dos contratos de concessão e PPP.
- Lucilaine Medeiros (AEGEA) explicando que o momento adequado para o poder concedente exercer o poder de fixação de tarifas é na elaboração do edital de licitação. Após isso, reajustes devem ser feitos conforme as regras constantes dos editais e contratos, não havendo qualquer espaço adicional para discricionariedade na fixação de tarifas.
- Luis Afonso Senna (AGERGS) falando sobre como eram os reajustes de tarifa da Corsan antes da criação da AGERGS – reajustes só ocorriam em anos nos quais não havia eleição – e a estabilidade trazida após a criação da agência.
- Fernando Marcato (Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais) assinalando a conveniência de agências reguladoras novas terem contratos mais detalhados para reduzir a potencial insegurança para os investidores que pode advir da sua pouca maturidade institucional.
- Marcos Siqueira (BID) defendendo que a evolução dos contratos de concessão de rodovias brasileiras levou a um crescente papel da ANTT, o que, em sua opinião, poderia ser visto como uma aproximação da atividade da ANTT da atividade de agências que realizam regulação discricionária.
- Pedro Bruno (BNDES) trazendo números que mostram a relevância da atuação do BNDES na modelagem de concessões de florestas e a sua contribuição para a manutenção de matas em pé.
- Otavio Silveira (Opy) e Clebio Batista (OEC) fazendo um diagnóstico detalhado do porquê o mercado de PPPs nos setores de saúde e educação ainda é tímido no Brasil e elencando as razões por que eles acham que esse mercado decolará em breve.
- Fabio Russo (CCR) explicando os avanços e as complexidades dos contratos de rodovia mais recentes e externando preocupação sobre a necessidade das agências reguladoras se prepararem para dar conta dessas complexidades no acompanhamento e regulação desses contratos.
- Senna (AGERGS) falando do tamanho ótimo das agências e do risco de popularização das agências em nível municipal.
- Cristina Vergueiro (Pátria) mencionando as experiências na Colômbia e Chile de leilão de rodovias, usando como critério respectivamente o menor e a média do valor presente líquido de receitas e Siqueira (BID) explicando em detalhes e contextualizando o uso desses critérios.
- Siqueira explicando que o critério de licitação por menor VPL de receita usado no Chile surge como uma solução para o problema de alocação do risco de demanda e mencionando que o governo chileno resolveu usar outro critério de licitação para a nova licitação da Rota 5.
- Jody Freeman (Harvard Law School) explicando o que é desregulação estrutural e Eduardo Jordao (FGV-Rio e Portugal Ribeiro Advogados) explicando a relação entre o rótulo “desregulação estrutural” e o artigo de sua autoria com Mauricio Portugal Ribeiro sobre como desestruturar as agências reguladoras.
- Viviane Moura (Estado do Piauí) explicando os mecanismos usados nos contratos de concessão e PPP do Piauí para incentivar o cuidado dos concessionários com a pauta ESG.
- Ruan Santos (Shell) explicando as relações entre compliance e regras antidiscriminação em um depoimento que evidencia como as políticas antidiscriminação da Shell tiveram impacto na sua vida pessoal.
- Dimmi Amora (Agência Infra) fazendo perguntas difíceis para Marcos Kleber Felix (Ministério da Infraestrutura) e André Kuhn (Valec) sobre os problemas criados pelo novo regime de autorização para implantação de ferrovias.