Discussões nas mesas temáticas favoreceram reflexões sobre a relação estratégica do assunto com a projeção de cidades inteligentes.
“O que é preciso fazer para atingir a universalização do saneamento até 2033 que, no momento, abrange cerca de 33% dos municípios e 25% da população brasileira?” Na última quarta-feira, 08/02, Brasília recebeu o pré-evento do P3C – PPPs e Concessões sobre a Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal. Transmitido ao vivo pelo canal oficial P3C no Youtube, o evento presencial contou com a participação de autoridades importantes dos setores da infraestrutura nacional: Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio da Portugal Ribeiro Advogados, Verônica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Jerson Kelman, Professor de Recursos Hídricos da COPPE-UFRJ .
Além da presença da Presidente da Trata Brasil, Luana Pretto, Gesner de Oliveira, Professor da FGV-SP, Mario Engler Pinto Jr., Presidente do Conselho de Administração da SABESP e CORSAN, Cleverson Aroeira, Analista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, Pesquisador sênior do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura – CERI da FGV-RJ, Karla Bertocco, Sócia da Mauá Capital e Percy Soares, Diretor Executivo da ABCON.
A programação integrou cinco mesas temáticas, cujos palestrantes geraram um debate construtivo e de alto nível sobre o cenário do setor de saneamento básico no Brasil, com análises críticas sobre as atuações dos poderes públicos e privados nesse âmbito, importância do cumprimento das premissas da Lei do Novo Marco Legal, instituída em 2020, para aceleração da universalização nacional dos serviços de água e esgoto até 2033.
O encontro ainda teceu visões sobre a trajetória da ANA nesse contexto e o relacionamento da instituição com agências reguladoras locais, analisando dificuldades, destacando necessidades de melhorias e refletindo perspectivas para a construção de cidades mais inteligentes e inclusivas, com acesso facilitado e de qualidade a serviços essenciais, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos etc.
“O objetivo foi reunir os principais atores dos ecossistemas de infraestrutura para amadurecer ainda mais as discussões sobre os propósitos do marco legal de saneamento básico e ressaltar sua importância para o alcance mais rápido de efeitos positivos para a saúde da sociedade e conservação do meio ambiente, possibilidade o desenvolvimento de cidades mais democráticas, resilientes e sustentáveis”, explica a idealizadora do P3C e CEO da Necta, Paula Faria.
Universalização do Saneamento e perspectivas de cidades inteligentes
Para o avanço de uma sociedade equilibrada, a cidade precisa evoluir conjuntamente, desenvolvendo uma espécie de sintonia sistêmica. A prestação de um serviço de saneamento universal e de qualidade integra o rol de atividades estratégicas de políticas urbanas para a implementação de uma cidade inteligente. Entretanto, os índices de habitantes brasileiros sem acesso à água e serviços de coleta e tratamento de esgoto ainda são alarmantes e ultrapassam casas de milhões.
“Não adianta falar de universalização, sem pensar em investimentos. Cada estado precisa pensar em como resolver uma situação para ter investimentos e alcançar a universalização, pensando em melhorar a qualidade de vida, que se traduz em melhorias”, afirmou, durante o evento, a presidente da Trata Brasil, Luana Pretto.
Nessa mesma linha de raciocínio, o professor de Recursos Hídricos da COPPE-UFRJ, Jerson Kelman, ressaltou que o “Novo Marco Legal tem chance de resolver gravíssimos problemas no país” e que medidas direcionadas às áreas social, econômica e ambiental devem ser “governadas a partir do setor público, por meio de novos contratos de concessão total ou PPPs, visando atrair aportes do capital privado”, desenvolvendo administrações mais homogêneas, com segurança jurídica, e acelerando, com isso, as transformações necessárias para a conquista de cidades resilientes e promissoras.
Com isso, para a gestão de cidades inteligentes, necessita-se fortalecer medidas de acompanhamento e fiscalização, conforme ditames do Novo Marco Legal, da prestação de serviços de saneamento realizada pelos municípios de todo o Brasil. Já que, de acordo com o sócio da Portugal Ribeiro Advogados, Maurício Portugal Ribeiro, não há ainda “um caminho concreto para esses municípios atingirem a universalização e assumirem possíveis consequências”.
“Com isso, é preciso que o Novo Marco estenda o seu braço para receber eventuais problemas”, ressaltou Ribeiro, que ainda destacou que uma medida eficiente para incentivar esse projeto de regionalização, resultando em uma maior adesão dos municípios à Universalização, seria a geração de incentivos à prefeituras e, consequentemente, haveria maior transparência na prestação de contas de ordem econômica e financeira.
O caminho não será fácil. “Temos que dobrar o patamar de investimentos em Saneamento (para cerca de R$ 36 bilhões)” para mudanças de contextos, ressaltou o Professor da FGV, Gesner de Oliveira, que ainda sugeriu a proposta de formulação de um ranking de qualidade de agências de regulação para auxiliar a transformação desse cenário nacional.
Além disso, está em jogo a necessidade da elevação de investimentos institucionais públicos e privados em soluções técnicas, operacionais (incluindo, a revisão e valorização do projeto Tarifa Social da água para garantia de acesso facilitado a esse bem essencial pelas populações mais vulneráveis, como apontou a presidente da ANA), de infraestrutura, inovação e capacitação de agentes para a construção de um ecossistema de cidade inteligente justo, integrado e autossuficiente.
P3C
Uma realização da Necta e da Portugal Ribeiro Advogados, com correalização da B3, a agenda Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal integra o P3C que é o principal evento multissetorial sobre infraestrutura com o propósito de tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil. O P3C será realizado entre os dias 27 (premiação) e 28 de fevereiro (conferência), respectivamente, na B3 e no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Para informações sobre a programação e inscrições, acesse o portal do evento.