curso tem como objetivo preparar profissionais para atuar em processos complexos de renegociação e garantir a sustentabilidade dos contratos de concessão no país
Com o aumento da demanda por renegociação de contratos de concessão, impulsionado pela reestruturação da BR 163-MT e a criação da SECEX-Consenso no Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa de Parcerias de Contratos Concessivos (P3C) lançou um curso focado na capacitação de agentes públicos e privados para atuarem nesses processos. O curso, que se inicia em 22 de setembro e vai até 22 de novembro de 2024, é oferecido no formato EAD e promete fornecer aos participantes as ferramentas e conhecimentos necessários para enfrentar os desafios dessa prática no Brasil.
Um tema emergente no cenário brasileiro
Apesar de a renegociação de contratos administrativos ser comum em outros países, no Brasil, o tema ainda é relativamente novo e complexo. Nos últimos anos, alguns estados e municípios passaram por processos de renegociação, como o das rodovias paulistas e o da concessionária Águas de Cuiabá, mas o país carece de diretrizes claras e consolidadas para orientar essas renegociações.
Com o recente interesse do Governo Federal, que atualmente avalia 14 contratos de rodovias e três de aeroportos, a necessidade de profissionais capacitados nesse campo se tornou ainda mais urgente. O curso do P3C surge para atender essa demanda, capacitando profissionais para compreender quando faz sentido renegociar contratos ou caminhar para sua extinção, como assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade econômico-financeira e quais são os limites legais e práticos das alterações contratuais.
Objetivos e público-alvo
O curso é direcionado a reguladores, gestores de contratos, executivos do setor de infraestrutura, consultores, financiadores e outros profissionais que atuam com contratos de concessão, Parcerias Público-Privadas (PPP), obras públicas e gestão de ativos ambientais. É recomendado que os participantes tenham formação superior e experiência prévia com contratos de concessão ou obras públicas.
Mauricio Portugal Ribeiro e Felipe Sande, especialistas em contratos administrativos e com experiência prática na renegociação de concessões desde 2016, são os professores responsáveis pelas aulas. Com uma abordagem multidisciplinar, que abrange aspectos jurídicos e econômico-financeiros, o curso visa não só apresentar a teoria por trás das renegociações, mas também oferecer uma visão prática baseada em casos reais.
Detalhes do curso
O curso tem carga horária total de 14 horas, com aulas gravadas em módulos, disponibilizadas de forma online. As inscrições estão limitadas a 100 vagas, garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz. As aulas foram liberadas no dia 22 de setembro de 2024 e o curso se estenderá até 22 de novembro de 2024.
Os participantes terão a oportunidade de entender como lidar com questões como o “moral hazard” e a isonomia em processos de renegociação, além de explorar as melhores práticas para proteger o poder concedente e garantir o cumprimento dos contratos renegociados.
O curso do P3C chega em um momento estratégico, à medida que o Brasil busca aperfeiçoar a gestão de contratos de concessão e promover um ambiente mais seguro para investimentos. Com o avanço dos programas de renegociação do Governo Federal e a maior profissionalização do setor, espera-se que o Brasil desenvolva um arcabouço sólido de parâmetros para conduzir esses processos de forma eficiente, transparente e benéfica para o interesse público.
Com a formação dos primeiros profissionais especializados em renegociação de contratos administrativos, o país se prepara para enfrentar os desafios futuros de forma mais estruturada, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento do setor de infraestrutura nacional.